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O Direito Tributário é o ramo do Direito que regula a relação entre o Estado e os contribuintes, tratando da instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Ele define os direitos e deveres tanto da Fazenda Pública quanto dos cidadãos no cumprimento das obrigações fiscais.
Essa área é essencial para garantir que a cobrança de impostos ocorra de forma legal, justa e equilibrada, prevenindo abusos do poder tributário. Além disso, permite ao contribuinte questionar exigências indevidas, buscar restituições e exercer sua cidadania fiscal com segurança jurídica.
O Direito Bancário é o ramo do Direito que regula as relações entre instituições financeiras e seus clientes, tratando de temas como contratos bancários, operações de crédito, garantias, tarifas e cobranças. Ele busca assegurar segurança jurídica nas transações e equilíbrio nas relações contratuais.
Além disso, essa área tem papel fundamental na defesa dos consumidores frente a abusos do sistema financeiro, como juros abusivos, cobranças indevidas e negativações irregulares. Com a crescente complexidade do setor bancário, o Direito Bancário se tornou indispensável para garantir justiça e transparência nas atividades financeiras.
O Direito do Concurseiro refere-se ao conjunto de normas e princípios que regem as relações entre os candidatos a concursos públicos e as instituições responsáveis pela realização desses certames.
Este campo do direito abrange diversas questões, como os direitos e deveres dos candidatos durante o processo seletivo, as regras para inscrição e realização das provas, os critérios de avaliação e classificação, bem como os procedimentos para recursos e eventuais impugnações.
O direito previdenciário é uma área do direito que trata dos direitos relacionados à previdência social. Essa área abrange uma série de benefícios e proteções para os trabalhadores, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
O objetivo do direito previdenciário é garantir que as pessoas tenham uma segurança financeira no momento em que não puderem mais trabalhar, seja por idade avançada, incapacidade ou falecimento.
Sobre Nós
Somos um casal muito versátil e atuante no campo do direito.
Helder Rios , advogado, possui um perfil empreendedor e é concursado, além de ser um dedicado concurseiro. Ele é formado em Direito, Gestão Financeira e Administração, e ainda possui pós-graduação em Marketing, Direito Previdenciário, Trabalhista e Direito Público, entre outros.
Por outro lado, Alexsandra Rios é advogada, Psicologa e Assistênte Social, Professora universitária, palestrante, além de possuir diversas especializações, como mestre em Gestão Politica,
Com essa combinação de habilidades e conhecimentos, estamos preparados para lidar com diversas áreas do direito, oferecendo um serviço completo e de qualidade aos nossos clientes.
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